O governo federal, por meio do programa, “Trabalho Verde e Amarelo” pretende incentivar a geração de empregos no Brasil como forma de reduzir o custo das empresas nas contratações de trabalhadores que vão receber até 1,5 salário, que hoje corresponde a R$ 1.497,00 por mês.
O limite da faixa de salário para o programa estipulado pela equipe econômica do governo é uma forma de impedir que benefícios sejam destinados as contratações de profissionais que possuem mais facilidade de encontrar trabalho.
Dessa forma, o objetivo do programa é oferecer mais oportunidade aos trabalhadores que possuem uma qualificação menor e que se encontram com dificuldades para conseguir uma vaga de trabalho formal no mercado brasileiro.
Além disso, o novo programa também estipula uma nova faixa etária. Sendo assim, as empresas interessadas poderão contratar sobre esse novo modelo jovens que se encontram entre os 18 e 29 anos e pessoas com idade superior a 55 anos.
O programa Trabalho Verde e Amarelo tem como objetivo facilitar para as empresas o pagamento da contribuição patronal ao INSS, que é de 20% sobre a folha de pagamento e mais as alíquotas do sistema S, do salário-educação e do INCRA.
Com a medida, a contribuição para o FGTS também será interessante para a empresa. De acordo com o programa, o empregador pagará 2% a menos do que os atuais 8% referentes aos contratos de trabalho.
Entretanto, não haverá mudança no valor da multa de 40% sobre o saldo se houver demissão sem justa causa.
Estimativa
De acordo com a equipe econômica do governo o custo das contratações dentro do programa ficará 32% menor do que é hoje. Já a desoneração total da folha terá uma duração de até 24 meses.
Um estudo de transição está sendo realizado para os casos em que empresas apresentem interesse em manter o profissional após esse período.
Nesta avaliação, a empresa que apresentar interesse em manter o profissional nos seus quadros de funcionários poderá retomar a cobrança dos encargos integrais em uma única vez, o que desestimularia a tomar essa decisão.
A equipe econômica tem se dedicado nos últimos dias para fechar o texto final do programa que provavelmente vai ser criado por meio de uma Medida Provisória (MP) com vigência imediata. O secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, tem realizado diversas conversas com lideranças do Congresso sobre os detalhes da iniciativa.
As empresas não poderão utilizar o programa como substituto do modelo de contrato dos funcionários atuais (sobre esses há o recolhimento de tributos) para baratear o custo das empresas. Se, por exemplo, um trabalhador que possui mais de 55 anos for demitido a ideia é estipular um prazo de carência até que ele possa ser recontratado, já de acordo com as novas regras.
O Ministro da Economia, Paulo Guedes, defende uma desoneração ampla da folha de pagamento para todos os trabalhadores. Porém, isso no momento não é possível devido ao alto custo fiscal que recai sobre a medida. Por isso, o programa tem sido desenhado para que caiba no Orçamento.
Consequentemente observa-se a necessidade de fixar as faixas etárias como um dos alvos do programa.
Estatísticas
As medidas desenvolvidas no programa “Trabalho Verde e Amarelo” objetivam atingir pessoas que hoje estão com maior dificuldade de encontrar um novo trabalho. Os profissionais mais velhos estão geralmente trabalhando mais ou então em busca de emprego.
Conforme dados do IBGE, quase 8 milhões de pessoas acima de 60 anos de idade estavam trabalhando no segundo trimestre de 2019,que se comparado ao mesmo período em 2018 registrou um crescimento de 450 mil.
O crescimento deste número ocorre de acordo com o processo de envelhecimento da população ou ainda com o retorno das pessoas mais velhas ao mercado de trabalho.
Por outro lado, a geração de vagas não foi o suficiente para absorver todo esse contingente adicional. O número de profissionais que possuem mais de 60 anos empregados aumentou 397 mil, enquanto a quantidade de desempregados registrou mais de 53 mil. Por ora, a taxa de desemprego desse grupo etário aumentou de 4,4% entre abril e junho de 2018, para 4,8% no 2º trimestre de 2019.
Entre a faixa etária dos 18 e 24 anos o número de vagas geradas foi o suficiente para reduzir a taxa de emprego que era de 26,6% e passou para 25,8% no mesmo período.
O IBGE capta a abertura de postos de trabalho formais e informais, o que não significa necessariamente que o emprego gerado é de qualidade e com a carteira de trabalho assinada.
O objetivo do governo é tentar pela desoneração das empresas incentivar a formalização de emprego, de modo que o trabalhador tenha acesso a aposentadoria do INSS e de benefícios como 13º salário e o FGTS.
Fonte: www.cenariomt.com.br