- Contabilidade Pública
- Acompanhamento da execução orçamentária, financeira, contábil e patrimonial;
- Acompanhamento do cumprimento dos limites constitucionais na educação, saúde e pessoal;
- Acompanhamento do cumprimento das legislações, em especial as Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado do Amapá – TCE/AP , as Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional – STN, do Ministério da Previdência Social - MPS (RPPS), do Tribunal de Contas da União - TCU e outros;
- Assessoria na elaboração e envio das obrigações da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, junto ao TCE/AP e demais órgãos de controle externo, tais como: SISTN LRF, SISTN, SIOPS, SIOPE e outros;
- Assessoria na elaboração das propostas do Plano Plurianual – PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e da Lei Orçamentária Anual – LOA;
- Assessoria na elaboração da Prestação de Contas Anual para envio ao TCE/AP.
- Orientações para o arquivamento dos comprovantes das despesas, receitas e financeiros;
- Acompanhamento da publicação dos dados do município, em atendimento à Lei Federal nº 9.755/98 e Instrução Normativa nº 28/99 do Tribunal de Contas da União – TCU que instituiu as Contas Públicas - A assessoria e consultoria ao controle interno abrangem os seguintes serviços
- Implantação/estruturação do controle interno;
- Identificação e cadastramento dos processos, procedimentos e rotinas de todos os setores da entidade;
- Visitas/auditoria nas repartições abrangidas pelo controle interno;
- Normatização das rotinas;
- Cumprimento das legislações, em especial a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, as Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado do Amapá – TCE/AP, as Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional – STN, e demais;
- Elaboração dos relatórios por repartição controlada;
- Acompanhamento do comprimento dos limites constitucionais na educação, saúde e pessoal;
- Acompanhamento no cumprimento das metas e prioridades estabelecidas no planejamento orçamentário , dentre outras atividades inerentes ao controle interno