Justiça confirma justa causa para quem se recusa a voltar ao trabalho presencial

Publicado originalmente em: Site Contábil
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A Justiça do Trabalho reconheceu como válida a demissão por justa causa de um empregado que se recusou a retornar ao trabalho presencial após determinação da empresa. O tribunal considerou que a conduta configurou ato de insubordinação, conforme o art. 482, alínea “h”, da CLT.

De acordo com a decisão, a escolha pelo trabalho presencial ou remoto é uma prerrogativa do empregador, desde que sejam observadas as normas de segurança e as condições contratuais.

Principais pontos da decisão:

• A recusa injustificada ao retorno pode configurar justa causa.
• Empresas devem formalizar ordens e convocações por escrito.
• É recomendável ter políticas internas sobre trabalho remoto e presencial.

Dica da Asa Norte Consultoria:
Formalize as regras de retorno ao trabalho e mantenha registros das comunicações aos colaboradores. A segurança jurídica começa na gestão documental.

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Fonte: Site Contábil
Crédito: Asa Norte Consultoria