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Uso da imagem de funcionários em publicidade: quando a empresa pode (e quando não pode)

Fonte: LRI Law
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Uso da imagem de funcionários em publicidade - Asa Norte Consultoria

O uso da imagem de funcionários em campanhas publicitárias exige atenção jurídica. A legislação brasileira protege o direito de imagem e estabelece limites claros para sua utilização por empregadores.

De forma geral, a empresa só pode utilizar a imagem do colaborador mediante autorização expressa, com finalidade específica e sem qualquer tipo de coação ou imposição relacionada ao vínculo empregatício.

Principais cuidados:

  • Obter autorização escrita e específica;
  • Definir finalidade, prazo e meios de divulgação;
  • Evitar cláusulas genéricas em contratos de trabalho;
  • Integrar RH, jurídico e marketing no processo;
  • Respeitar as regras da LGPD.

Dica da Asa Norte Consultoria:
Empresas devem adotar políticas claras sobre uso de imagem e revisar campanhas existentes. A prevenção evita indenizações e danos à reputação.

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Crédito: Asa Norte Consultoria

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