Reconhecimento de firma passa a ser online
Todos os cartórios de notas do Brasil, que estão conectados a plataforma e-notariado do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), podem agora reconhecer firma online usando a tecnologia blockchain. O reconhecimento de firma exigido em documentos como transferência de veículos, fiador no contrato de locação, autorização de viagem de menores, assim como quaisquer outros […]
Confira o cronograma de implantação do eSocial
O uso do sistema é obrigatório desde 08 de janeiro de 2018 – conforme etapas detalhadas abaixo – e as informações nele prestadas têm caráter declaratório, constituindo instrumento hábil e suficiente para a exigência dos tributos e encargos trabalhistas delas resultantes e que não tenham sido recolhidos no prazo consignado para pagamento Confira abaixo as fases e […]
Versão simplificada do eSocial já está dispon´ível
Os microempreendedores individuais (MEI) e os segurados especiais que possuam funcionários contratados ou que pretendam contratar, já podem usufruir de novas facilidades dos novos módulos simplificados do eSocial, desde segunda-feira, 25 de outubro. O eSocial é um ambiente digital voltado para escrituração das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, onde também poderão ser prestadas informações sobre […]
Amapá tem a menor taxa de sobrevivência de empresas
O saldo entre empresas abertas e encerradas em 2019 no Brasil voltou a ser positivo em 290,9 mil. Após o país ter registrado saldo negativo de 65,9 mil empresas em 2018, o movimento se inverteu em 2019, com a entrada no mercado de 947,3 mil empresas e o fechamento de 656,4 mil. Com isso, reverteu-se […]
eSocial: Eventos de SST tem nova obrigatoriedade
Iniciou no dia 13 de outubro de 2021 a obrigatoriedade dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no eSocial para as empresas do Grupo 1, conforme estabelece a Portaria Conjunta SERFB/SEPRT/ME nº 71, de 29 de junho de 2021. Nesse grupo de eventos, enquadram-se o S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho, S-2220 […]
Receita lança plataforma de cadastro compartilhado
Iniciativa da Receita Federal em parceria com o Serpro, o Cadastro Compartilhado da Receita Federal possibilitará que dados das bases CPF, CNPJ, CAEPF, CNO e Simples Nacional sejam compartilhados com órgãos públicos e entidades conveniadas. A plataforma permite uma composição de bases que seja mais adequada para cada caso específico. Por exemplo, um órgão poderá […]
Doações ao Fundo da Criança já podem ser deduzidas
Muitas pessoas não sabem, mas a Declaração do Imposto de Renda pode ajudar projetos sociais em prol de crianças durante o ano todo. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que os contribuintes façam doações deduzidas diretamente do imposto de renda com destino para os Fundos das Crianças e dos Adolescentes. Criados por lei, estes Fundos […]
23 estados já simplificaram abertura de empresas
Os empreendedores de 23 estados e do Distrito Federal podem abrir empresas mais rapidamente em caso de demora dos governos locais. As Juntas Comerciais dessas unidades da Federação aplicam as determinações da Lei 14.195, sancionada no fim de agosto. Essa lei dispensa a autorização das prefeituras (ou do governo do Distrito Federal) nos casos em […]
Refis 2021: Prorrogado prazo de adesão até 30 de outubro
A Prefeitura de Macapá editou o decreto 5376 de 2021 que prorroga o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que busca a regularização de questões tributárias envolvendo o pagamento do Alvará de Funcionamento, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviço (ISS) e demais taxas. “Durante o mês de setembro tivemos […]
Quem estará isento do Imposto de Renda em 2022?
Conforme a Reforma do Imposto de Renda (IR) já aprovada na Câmara dos Deputados, a faixa de isenção do referido tributo irá enquadrar mais brasileiros em 2022. Mediante a isto, o número de pessoas que não contribuem com o IR que atualmente é de 10,7 milhões, irá elevar para 16,3 milhões. Neste sentido, conforme o texto da […]