Eleições 2018: Resolução do TSE aumenta oportunidade de trabalho para contadores
Profissionais contábeis mais antenados e abertos a desafios – especialmente àqueles que têm afinidade com a política – podem se beneficiar com a demanda de trabalho proveniente da Contabilidade Eleitoral. Com a publicação da resolução 23.553 do Tribunal Superior Eleitoral, em 18 de dezembro de 2017, candidatos a cargos eletivos precisarão do acompanhamento de profissional habilitado em contabilidade, desde […]
Empregado sem registro: multa vai doer no bolso do empregador
De acordo com o art. 41 da CLT, em todas as atividades será obrigatório para o empregador o registro dos respectivos trabalhadores, no livro ou ficha individual respectivo. Para efetuar o registro de empregados, em observância às exigências legais relativas ao contrato de trabalho, as empresas poderão adotar sistema informatizado que garanta a segurança, inviolabilidade, […]
A empresa pode proibir o uso de celular durante o horário de trabalho?
A utilização inadequada do celular no ambiente de trabalho é um assunto que a cada dia ganha mais relevância, uma vez que o acesso às novas tecnologias (redes sociais, WhatsApp e similares) interfere na concentração necessária ao bom desempenho das tarefas para as quais o empregado foi admitido, comprometendo a sua produtividade. Além disso, tratando-se […]
Promulgada lei do Refis para micro e pequenas empresas
Foi promulgada e publicada na segunda-feira (9) a Lei Complementar 162/2018, que institui o Refis para micro e pequenas empresas. O programa de refinanciamento, permitido às empresas que optaram pelo Simples, regime simplificado de tributação, havia sido aprovado pelo Senado no final de 2017 (PLC 164/2017 — Complementar), e vetado na íntegra pelo presidente da República, Michel Temer […]
Pequenos e médios empresários poderão parcelar dívidas em até 175 vezes
Pequenas e médias empresas poderão refinanciar suas dívidas em até 175 meses, com prestações mínimas de R$ 300. Uma oportunidade que vai beneficiar cerca de 600 mil empresas cadastradas no Simples Nacional. Juntas, essas empresas devem R$ 21 bilhões em impostos, segundo cálculos do Sebrae. A renúncia fiscal estimada é de R$ 7 bilhões em […]
Itens com isenção de ICMS deixam a cesta básica mais barata no Amapá
A cesta básica vai ficar mais barata no Amapá. Um projeto de lei isenta a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado em 26 itens. De autoria do governo do estado, o projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa na terça-feira (27). Na minuta, as alterações são na lei que dispõe sobre […]
Últimos dias para enviar a declaração da Relação Anual de Informações Sociais
Na reta final da entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2017, o Ministério do Trabalho (MTb) recebeu as informações de 6 milhões de estabelecimentos, relativos a quase 38,2 milhões de vínculos. Isso corresponde a cerca de 75% do total estimado. O prazo para quem ainda não entregou o documento termina […]
Tem moedas virtuais? Saiba como reportá-las na declaração do IRPF
O ano de 2017 marcou o exponencial crescimento do mercado de moedas virtuais no Brasil, período em que o número de investidores brasileiros em Bitcoins superou o total de pessoas físicas cadastradas na bolsa de valores (B3) e o total de investidores ativos do Tesouro Direto. Apesar do enorme crescimento, a falta de regulamentação de […]
Sua empresa aceita cartão? Confira suas transações de forma automática
A Justiça do Acre deu parecer favorável a uma empresária após ela se sentir lesada e pedir indenização por danos morais. O caso foi para Justiça após a vítima não receber os valores de máquinas de cartão de duas instituições financeiras. A decisão é da Comarca de Xapuri e foi publicada no Tribunal de Justiça […]
Quer saber quanto tempo falta para se aposentar? Site calcula o tempo pra você
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a oferecer no site meu.inss.gov.br uma calculadora que lista os registros de contribuição do trabalhador e simula quanto tempo falta para que seja possível pedir aposentadoria por idade ou tempo de contribuição. A novidade da plataforma é que, a partir de agora, todo o período de contribuição […]