A cesta básica vai ficar mais barata no Amapá. Um projeto de lei isenta a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado em 26 itens. De autoria do governo do estado, o projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa na terça-feira (27).
Na minuta, as alterações são na lei que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Amapá. Além da isenção, o governador definiu a redução de 18% para 12% o imposto cobrado sobre outros 17 itens. O projeto segue para a sanção do governador e regulamentação.
“A gente acredita que até meados de abril a gente já tenha finalizado [o decreto]. A gente já sente que o seguimento está realmente atendendo a essas tratativas e já começou a reduzir esses produtos essenciais”, falou João Bittencourt, coordenador de Tributação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
Entre os itens que devem ter isenção total estão feijão, arroz, leite em pó, café, carne de frango e porco, açúcar, mortadela, linguiça, salsicha, farinha de mandioca, margarina, óleo, ovos e outros.
O projeto foi idealizado a partir de uma provocação da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amapá (Fecomércio). As entidades fizeram um comparativo do valor das cestas básicas nos estados brasileiros, principalmente entre o Amapá e o Pará, que reduziu carga tributária de muitos produtos nos últimos anos. (Com informações do G1 Amapá)
