Pejotização e STF: modernização ou risco trabalhista? Entenda os limites para as empresas

Publicado originalmente em: ConJur
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A chamada pejotização – contratação de pessoas físicas como pessoas jurídicas – se tornou um dos temas mais sensíveis das relações de trabalho no Brasil. De um lado, empresas buscam modelos mais flexíveis e menos onerosos; de outro, a Justiça do Trabalho e o STF analisam os limites entre modernização e fraude à legislação trabalhista.

Quando a contratação por PJ esconde uma relação típica de emprego, com subordinação, pessoalidade, habitualidade e remuneração, há grande risco de reconhecimento de vínculo CLT, com cobrança de verbas trabalhistas e encargos retroativos.

O STF vem sendo chamado a definir balizas que reduzam a litigiosidade e tragam segurança jurídica, sem abrir espaço para modelos que esvaziem a proteção social garantida pela Constituição e pela CLT.

Pontos de atenção para as empresas:

• Evitar utilizar PJs apenas como forma de reduzir encargos trabalhistas;
• Formalizar contratos que reflitam a realidade da prestação de serviços;
• Garantir autonomia do prestador quando a relação for realmente empresarial;
• Revisar modelos de terceirização, parceiros e autônomos à luz das decisões recentes.

Dica da Asa Norte Consultoria:
Antes de adotar ou manter estruturas com pejotização, faça um diagnóstico trabalhista e tributário. Ajustes preventivos são muito mais baratos do que discutir o tema em juízo.

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Fonte: ConJur
Crédito: Asa Norte Consultoria