Revogada reoneração de 17 setores da economia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na terça-feira (27) a exclusão da reoneração gradual de impostos para 17 setores econômicos que constava na Medida Provisória (MP) 1202, editada no final do ano passado. Com isso, esses setores ficam isentos do pagamento de impostos, por enquanto, até que o assunto seja resolvido por meio da tramitação […]
Verbas de ajuda de custo não compõem base de cálculo do IR
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta por servidor contra a sentença que, em mandado de segurança, negou o pedido do requerente, parlamentar da Assembleia Legislativa do Amazonas, mantendo a incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre a ajuda de custo e o […]
Aprovada MP que regulamenta teletrabalho
O Senado aprovou o projeto de lei de conversão (PLV) 21/2022, originário da Medida Provisória (MP) 1.108/2022, que regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação (o popular vale-refeição ou vale-alimentação). O texto segue para sanção. A matéria foi relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que manteve o parecer do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), […]
Auxílio doença pode ser concedido sem perícia
Na quinta-feira (29), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério do Trabalho e Previdência publicaram no Diário Oficial da União (DOU), uma Portaria que dispensa a perícia na concessão do auxílio-doença. Contudo, a portaria estabelece que a concessão do auxílio-doença sem a necessidade de realizar a perícia médica ocorrerá nos casos onde a espera […]
Normativo simplifica o empreendedorismo no país
Com o objetivo de simplificar, desburocratizar e propiciar um ambiente mais favorável para os negócios, bem como melhorar a posição do Brasil no Ranking Doing Business, do Banco Mundial, o Ministério da Economia atualizou as normas de Registro Público de Empresas. A Instrução Normativa nº 55/2021, de iniciativa do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração […]
Organização fiscal e seus impactos positivos
Qual o primeiro passo para superarmos os obstáculos de um ambiente tributário tão complexo quanto o brasileiro? Apenas para termos uma perspectiva deste contexto desafiador, de 1988 até 2019, mais 6 milhões de normas tributárias foram editadas no país, segundo dados do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário). Ademais, de acordo com o estudo Doing Business do Banco Mundial, […]
Gráfico de Satisfação 1º Semestre 2021
Para você nosso cliente que já criou uma solicitação no “Domínio Atendimento” e depois de ter o sua solicitação resolvida nos avaliou. Parabéns, saiba que a Asa Norte Consultoria se preocupa com sua avaliação e para nós ela é fundamental para o aperfeiçoamento dos nossos serviços. Através das suas avaliações conseguimos o nosso “Gráfico de […]
Entenda como ficou Novo cálculo de score do Serasa
O Serasa está oferecendo uma novidade para as pessoas melhorarem sua pontuação, trata-se do Score 2.0, que prioriza informações do Cadastro Positivo, que mostra a pessoa que paga suas contas em dia, como também financiamentos ou cartões de crédito, diminuindo o peso histórico de dívidas. O Score Serasa era utilizado desde 2017 para fazer uma […]
Quantas parcelas do seguro-desemprego tenho direito?
Diante do momento de instabilidade vivida pelo país, em decorrência da pandemia, o alto índice de desemprego se torna preocupante. Neste sentido, muitas dúvidas pertinentes podem surgir a respeito dos direitos devidos ao trabalhador que foi demitido. Dentre os direitos trabalhistas que geram mais dúvidas está o seguro-desemprego, que nada mais é que direito devido […]
Cliente Asa Norte tem vantagens My Work
