TRT-15
Post ofensivo em rede social pode gerar justa causa: entenda a decisão do TRT-15 Fonte original: ConJur — conteúdo adaptado para fins informativos. Resumo executivo da decisão do TRT-15 sobre justa causa por ofensas em rede social. A decisão recente do TRT-15 confirmou a dispensa por justa causa de empregado que publicou ofensas direcionadas a […]
IR2025
Nova isenção de até R$ 5 mil no IRPF: quando começa a valer? Entenda o que muda com a ampliação da faixa de isenção do IRPF para até R$ 5.000 mensais, quando passa a valer e como isso pode aparecer no seu contracheque. Infográfico: principais pontos da nova isenção do IRPF. O Plenário da Câmara […]
Reforma Tributária – Serviços
Setor de Serviços em Alerta: impactos da Reforma Tributária Entenda por que o setor que responde por grande parte do PIB pode sentir mais os efeitos do IVA dual (IBS + CBS) e como se preparar. Infográfico: principais pontos da Reforma Tributária para o setor de serviços. A Reforma Tributária prevê a substituição de cinco […]
SIMPLES NACIONAL
Simples Nacional e a Reforma Tributária: o que realmente muda A Reforma Tributária vai impactar diretamente o Simples Nacional. Saiba o que permanece, o que muda e como se preparar para os próximos anos. Infográfico: principais mudanças no Simples Nacional com a Reforma Tributária. Aprovada em 2023 e em fase de regulamentação, a Reforma Tributária […]
Declaração pré-preenchida do IR 2025: quem pode usar e o que já está disponível
Receita Federal libera parcialmente a funcionalidade e prevê inclusão de novas informações ao longo do prazo de entrega. A Receita Federal iniciou, na última segunda-feira (17), o envio parcial de dados dos contribuintes para a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda 2025. A medida ocorre simultaneamente à abertura do prazo de envio das declarações, mas conforme informado […]
Gestante em contrato de experiência tem direito a estabilidade, diz TST
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade gestacional de uma operadora de atendimento aeroviário de empresa de transporte aéreo de Guarulhos (SP) que foi demitida durante o contrato de experiência. Segundo o colegiado, a proteção contra a dispensa arbitrária independe da modalidade do contrato de trabalho. O Ato das Disposições […]
Opinião – O contrato de gaveta na compra e venda de imóveis e seus riscos
Quando o assunto é compra e venda de imóveis, sejam urbanos ou rurais, é comum nos depararmos com o bastante conhecido “contrato de gaveta”, caracterizado pela informalidade, pois elaborado pelas próprias partes e sem exigências. Tal modalidade de contrato tornou-se uma prática aceita pela sociedade por demandar menos tempo e dinheiro, já que, na maioria […]
PGFN lança editais para regularizar pendências com dívida ativa
Editais oferecem descontos, parcelamento e condições especiais para diferentes perfis de devedores A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou, nesta segunda-feira (4), o lançamento dos Editais PGDAU nº 6 e nº7, que abrem possibilidade para que contribuintes com dívidas ativas possam negociar e regularizar suas pendências. O Edital PGDAU nº 6 oferece condições especiais para a negociação de dívidas de até R$ […]
Alteração de regime CLT para PJ sem indício de coação é válida
É valida a alteração do contrato de trabalho em regime celetista para o acordo com pessoa jurídica na ocasião em que o trabalhador faz isso por livre e espontânea vontade, sem indícios de coação. Com esse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) deu provimento ao recurso de um […]
Auxílio-doença: conheça os requisitos para ter direito ao benefício do INSS
Benefício é concedido a trabalhadores segurados pelo INSS e que, devido a problemas de saúde, não podem retornar às atividades. Auxílio por incapacidade temporária. Esse benefício, anteriormente chamado de auxílio-doença, é voltado aos trabalhadores que contribuem mensalmente com a Previdência Social e que, devido a problemas de saúde, se encontram temporariamente incapacitados de retornar às […]