Como o aumento do salário mínimo afeta o MEI
Desde o dia 01 de janeiro de 2024, o salário mínimo foi reajustado e passou de R$1.320,00 para o valor de R$1.412,00. Com esse aumento o Microempreendedor Individual (MEI) também acabou sendo impactado, o valor do DAS-MEI, que é a guia de recolhimento mensal do imposto e contribuições do MEI, passou a variar de R$ […]
Justa causa: aspectos gerais e mudanças após a reforma
A legislação, especificamente o artigo 482 da CLT, elenca 14 motivos possíveis para a demissão por justa causa, exigindo que o empregador avalie cuidadosamente esses fatores antes de tomar essa decisão. A falta de análise apropriada pode expor a empresa a processos trabalhistas, já que o trabalhador tem o direito de recorrer à justiça caso […]
IR 2023: entrega já começou. Estou isento?
O prazo para entrega da declaração vai este ano de 15.03.23 a 31.05.23, segundo fontes do governo este prazo é improrrogável.
IR 2023: novas regras serão divulgadas segunda
As novas regras para o Imposto de Renda deste ano (IR) serão divulgadas segunda-feira (27/02). O penúltimo dia do mês de fevereiro promete emoções para o contribuinte brasileiro, as Regras para o IR deste ano serão finalmente divulgadas. Com a divulgação das novas regras do Imposto de Renda, será possível começar a se organizar para […]
Empreendedor: fique atento às alterações do IR
O Governo Federal anunciou a principal mudança no Imposto de Renda na última quinta-feira: a isenção é concedida para quem ganha até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.640 por mês. Para especialistas, com as primeiras decisões acerca do IRPF 2023 definidas, é o momento do empreendedor se preparar para enfrentar os trâmites do imposto […]
Entrega do IR 2023 será de 15 de março a 31 de maio
A Receita Federal informa que, a partir desse ano, o período de entrega das declarações do imposto de renda da pessoa física (DIRPF/2023) acontecerá no período de 15 de março a 31 de maio. A alteração tem por objetivo permitir que desde o início do prazo de entrega todos os contribuintes já possam usufruir da declaração […]
Limite do MEI para R$ 144 mil já foi aprovado?
Existe uma grande expectativa por parte dos pequenos empresários quanto ao Projeto que aumenta limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). Atualmente, o limite do MEI continua sendo de R$ 81 mil por ano. O PL prevê que o valor passe para R$ 144 mil anuais. Além do aumento no limite de faturamento, o PL […]
Salário terá novo desconto a partir deste mês
Os trabalhadores brasileiros terão um novo desconto no salário a partir de fevereiro. O novo desconto diz respeito ao reajuste da tabela das contribuições previdenciárias, o INSS, dos trabalhadores com carteira assinada. A partir deste mês de fevereiro, onde os brasileiros receberam o novo valor do salário mínimo, também haverá o reajuste no valor descontado […]
Transações financeiras são monitoradas pela Receita
O que você pensa da Receita Federal tomar conta de todas as suas transações financeiras? Seja nas suas contas pessoais como nas contas da sua empresa. Pois agora isso passará a ocorrer uma vez que a medida consta no Convênio Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nº 166/2022, que substituiu o Convênio […]
Simples: parcelamento de dívidas até dia 31/01
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU nº1, na última terça-feira (17), divulgando as propostas de negociações para regularização de débitos apurados no Simples Nacional inscritos em dívida ativa da União. Serão ofertados diversos benefícios para que os microempreendedores individuais (MEI) , microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) regularizem suas dívidas. Os interessados terão entrada […]