DIREITO IMAGEM
Uso da imagem de funcionários em publicidade: quando a empresa pode (e quando não pode) Fonte: LRI Law Ler artigo completo O uso da imagem de funcionários em campanhas publicitárias exige atenção jurídica. A legislação brasileira protege o direito de imagem e estabelece limites claros para sua utilização por empregadores. De forma geral, a empresa […]
Sua empresa está preparada para a nova LGPD?
De acordo com a Lei 13.709/2018 as multas e punições da LGPD começaram a ser aplicadas desde o dia 1º de agosto. A Lei Geral de Proteção de Dados contempla todas as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que realizam a coleta e o tratamento de dados no território nacional com o objetivo […]