IR 2023: entrega já começou. Estou isento?
O prazo para entrega da declaração vai este ano de 15.03.23 a 31.05.23, segundo fontes do governo este prazo é improrrogável.
IR 2023: novas regras serão divulgadas segunda
As novas regras para o Imposto de Renda deste ano (IR) serão divulgadas segunda-feira (27/02). O penúltimo dia do mês de fevereiro promete emoções para o contribuinte brasileiro, as Regras para o IR deste ano serão finalmente divulgadas. Com a divulgação das novas regras do Imposto de Renda, será possível começar a se organizar para […]
Empreendedor: fique atento às alterações do IR
O Governo Federal anunciou a principal mudança no Imposto de Renda na última quinta-feira: a isenção é concedida para quem ganha até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.640 por mês. Para especialistas, com as primeiras decisões acerca do IRPF 2023 definidas, é o momento do empreendedor se preparar para enfrentar os trâmites do imposto […]
Entrega do IR 2023 será de 15 de março a 31 de maio
A Receita Federal informa que, a partir desse ano, o período de entrega das declarações do imposto de renda da pessoa física (DIRPF/2023) acontecerá no período de 15 de março a 31 de maio. A alteração tem por objetivo permitir que desde o início do prazo de entrega todos os contribuintes já possam usufruir da declaração […]
Transações financeiras são monitoradas pela Receita
O que você pensa da Receita Federal tomar conta de todas as suas transações financeiras? Seja nas suas contas pessoais como nas contas da sua empresa. Pois agora isso passará a ocorrer uma vez que a medida consta no Convênio Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nº 166/2022, que substituiu o Convênio […]
Simples: parcelamento de dívidas até dia 31/01
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU nº1, na última terça-feira (17), divulgando as propostas de negociações para regularização de débitos apurados no Simples Nacional inscritos em dívida ativa da União. Serão ofertados diversos benefícios para que os microempreendedores individuais (MEI) , microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) regularizem suas dívidas. Os interessados terão entrada […]
Convênio ICMS nº 50/2022: PIX e NF-e
A digitalização das informações fiscais tem se intensificado nos últimos anos, de modo que, na atualidade, o fisco tem dados suficientes para fazer um comparativo automático entre as operações pagas por meio eletrônico com os dados lançados na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Assim, é importante que o empresário tenha consciência que não há mais como […]
Prazo para se regularizar com a União é prorrogado
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (31) a portaria nº 9.444, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que amplia o prazo para os pequenos empresários negociarem suas dívidas ativas da União para 30 de dezembro de 2022, até às 19h. Entre os acordos de transação com prazos estendidos, destacam-se o Programa […]
Não há incidência do IR sobre pensão alimentícia
A Receita Federal esclarece que os valores recebidos de pensão alimentícia não são mais tributados pelo imposto de renda. A decisão do STF de afastar a incidência do imposto sobre esses valores, decorrentes do direito de família, foi publicada no dia 23 de agosto, na ADI n° 5422. Quem nos 5 últimos anos (de 2018 […]
Receita anuncia renegociação com até 70% de desconto
A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou a possibilidade dos contribuintes que tenham dívidas com o órgão renegociarem seus débitos com até 70% de desconto, a partir do dia 1º de setembro. A medida aumentará os benefícios para quem quer parcelar até R$1,4 trilhão em dívidas tributárias que ainda não estão sob contestação judicial. A […]