EQUIP. HOSPITALAR
TRF-3 reconhece: clínica médica pode aplicar presunção reduzida no IRPJ e CSLL Fonte: TRF-3 – Justiça Federal Ler notícia completa A Justiça Federal reconheceu que clínicas médicas que prestam serviços de natureza hospitalar podem aplicar os percentuais reduzidos de presunção no IRPJ (8%) e na CSLL (12%), no regime do Lucro Presumido. A decisão reforça […]
SERV HOSPITALARES
Receita autoriza presunção reduzida para serviços hospitalares prestados em terceiros Base legal: Parecer SEI nº 7.689/2021/ME e Solução de Consulta Disit/SRRF nº 6.032/2025 A Receita Federal esclareceu que serviços hospitalares prestados em ambientes de terceiros podem aplicar os percentuais reduzidos de presunção no Lucro Presumido, desde que cumpridos requisitos empresariais e sanitários específicos. De acordo […]