SIMPLES NACIONAL
Nova Resolução atualiza regras do Simples Nacional: veja o que muda para MEI, ME e EPP Publicado originalmente em: FENACON Ler matéria completa Uma nova Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional atualiza regras do regime, com reflexos para MEI, ME e EPP. As mudanças tratam de enquadramento e desenquadramento, atividades permitidas, regularização de débitos […]
ISS FIXO X SIMPLES
Sociedade de advogados pode permanecer no Simples e recolher ISS fixo, decide Justiça Publicado originalmente em: Portal Migalhas Ler matéria completa A Justiça confirmou que as sociedades de advogados podem permanecer enquadradas no Simples Nacional e, ao mesmo tempo, recolher o ISS fixo. A decisão reforça a compatibilidade entre os regimes, desde que a sociedade […]
SIMPLES NACIONAL
Simples Nacional e a Reforma Tributária: o que realmente muda A Reforma Tributária vai impactar diretamente o Simples Nacional. Saiba o que permanece, o que muda e como se preparar para os próximos anos. Infográfico: principais mudanças no Simples Nacional com a Reforma Tributária. Aprovada em 2023 e em fase de regulamentação, a Reforma Tributária […]
Defis: obrigatoriedade e orientações para empresas
Anualmente, as empresas enquadradas no regime tributário do Simples Nacional têm a obrigação de apresentar a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis). Este documento, essencial para a transparência fiscal e o cumprimento das normativas legais, requer atenção aos prazos e detalhes específicos. A entrega da Defis deve ser realizada até o último dia de março de […]
MEI ganham novo prazo para regularização junto à Receita
A prorrogação do prazo para regularização fiscal de microempresas e Microempreendedores Individuais (MEI) que se inscreveram no Simples Nacional até 31 de janeiro oferece uma nova oportunidade para esses empreendedores. Agora, eles têm até 5 de março para quitar ou parcelar seus débitos junto à Receita Federal e garantir sua adesão ao regime tributário especial do Simples […]
Boleto MEI vai ficar mais caro este ano
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou nesta quinta-feira (16/02), que a partir de maio o salário mínimo vai aumentar, portanto, consequentemente o boleto do MEI ficará mais caro em 2023. Será o segundo aumento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI (DAS MEI), em janeiro o salário mínimo aumentou e […]
Limite do MEI para R$ 144 mil já foi aprovado?
Existe uma grande expectativa por parte dos pequenos empresários quanto ao Projeto que aumenta limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). Atualmente, o limite do MEI continua sendo de R$ 81 mil por ano. O PL prevê que o valor passe para R$ 144 mil anuais. Além do aumento no limite de faturamento, o PL […]
Simples: parcelamento de dívidas até dia 31/01
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU nº1, na última terça-feira (17), divulgando as propostas de negociações para regularização de débitos apurados no Simples Nacional inscritos em dívida ativa da União. Serão ofertados diversos benefícios para que os microempreendedores individuais (MEI) , microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) regularizem suas dívidas. Os interessados terão entrada […]
Receita alerta para novo golpe com guia falsa
Espécie de guia para pagamento simulando um Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é enviada por correspondência, com indicação de “Simples Nacional” como remetente. Observa-se que ao tentar realizar o pagamento via PIX – única opção no documento falso, pois não há código de barras ou outro meio – o sistema direciona o pagamento […]
Simples: regularização vai até final de março
Os contribuintes optantes pelo regime do Simples Nacional têm até 31 de março para regularizar pendências perante os entes federativos: União, Estado, Distrito Federal e Município. Em regra, a cobrança dos débitos do Simples Nacional em dívida ativa é feita pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Estados, municípios e Distrito Federal, no entanto, podem escolher firmar convênio para cobrar […]