Atraso nas férias pode gerar pagamento em dobro
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o pedido de uma trabalhadora que solicitou o valor das suas férias em dobro por serem pagas fora do prazo previsto em lei. O artigo 137 da CLT prevê que, sempre que as férias forem concedidas após o prazo, o empregador pagará em dobro a remuneração. O artigo 145, por sua […]
Autorizada distribuição de lucros do FGTS
Foi autorizada pelo Conselho Curador do FGTS, através da Resolução CC/FGTS nº 1.003/2021, a distribuição de parte do resultado positivo do FGTS no ano de 2020. O valor a ser distribuído corresponderá até R$ 8.129.200.292,00 (oito bilhões cento e vinte e nove milhões duzentos mil e duzentos e noventa e dois reais). O valor a […]