Nesta semana tivemos a Exposição de Tema do nosso contador Adriano Gurjão falando sobre “Débitos Inscritos em Dívida Ativa”.
Mas o que são estes débitos na dívida ativa ?
Primeiro, dívida ativa é o nome que se dá ao conjunto de débitos de pessoas físicas ou jurídicas junto à Fazenda Pública, nas esferas Municipais, Estaduais ou Federais.
E essa pendência pode ser decorrente do não pagamento, em prazo legalmente fixado, de deveres juntos aos órgãos como Receita Federal, INSS, Prefeituras, entre outros.
A dívida ativa se caracteriza quando o órgão competente inscreve a dívida vencida e não paga junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, no caso da União.