Licença-maternidade: novas regras ampliam pagamento e contagem de tempo

Publicado originalmente em: Site Contábil
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As novas regras da licença-maternidade já estão em vigor e ampliam os direitos das trabalhadoras e as obrigações das empresas. Agora, o pagamento integral do salário durante todo o período de afastamento está garantido, e o tempo da licença conta para todos os fins trabalhistas e previdenciários.

As empresas devem revisar seus procedimentos de folha de pagamento e garantir que o tempo de afastamento seja corretamente computado no FGTS e INSS. As alterações também reforçam a estabilidade da gestante e a necessidade de conformidade com as normas do eSocial.

Principais pontos das novas regras:

• Manutenção integral do salário durante a licença.
• Contagem do período para FGTS, INSS e tempo de serviço.
• Aplicação imediata para contratos ativos.
• Revisão obrigatória das rotinas de RH e folha.

Dica da Asa Norte Consultoria:
Atualize seus procedimentos trabalhistas e garanta o cumprimento das novas normas para evitar autuações e passivos futuros.

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Fonte: Site Contábil
Crédito: Asa Norte Consultoria