REFIS 2026
Receita Federal abre negociação para dívidas tributárias de até R$ 50 milhões Fonte: Portal Contábeis A Receita Federal disponibilizou nova oportunidade para negociação de débitos tributários de até R$ 50 milhões, permitindo que empresas regularizem sua situação fiscal conforme as modalidades previstas na regulamentação vigente. Quem pode ser beneficiado? Empresas com débitos administrados pela Receita […]
PEJOTIZAÇÃO…
CARF mantém cobrança de IRPF e multa de 100% em caso de pejotização Publicado originalmente em: FENACON Ler matéria completa Decisão do CARF manteve a cobrança de IRPF e multa de 100% em caso envolvendo pejotização. O entendimento reforça que a constituição de pessoa jurídica não é suficiente para afastar a tributação da pessoa física […]
PRONAMPE MULHER
Pronampe Mulher amplia acesso ao crédito para empresas lideradas por mulheres Publicado originalmente em: Portal Contábeis Ler matéria completa O Pronampe Mulher amplia as oportunidades de acesso ao crédito para micro e pequenas empresas lideradas por mulheres, fortalecendo o empreendedorismo feminino e incentivando o crescimento dos negócios. A iniciativa facilita o acesso a recursos financeiros […]
DEVEDOR CONTUMAZ
Devedor contumaz: empresas podem perder benefícios penais tributários Publicado originalmente em: Migalhas Ler artigo completo O debate sobre os chamados “devedores contumazes” ganha força no cenário tributário brasileiro. A discussão envolve a possibilidade de restringir benefícios penais tributários para empresas que utilizam o não pagamento de tributos como estratégia recorrente. Atualmente, em determinadas situações, o […]
IRRF 2026-2025
Receita Federal reforça: contador é essencial para entrega segura do IRPF Publicado originalmente em: Portal Contábeis Ler matéria completa A Receita Federal destacou o papel essencial dos contadores na entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), reforçando a importância do apoio profissional para garantir segurança e conformidade na declaração. Com o aumento do cruzamento […]
EQUIP. HOSP – OFTAL
Oftalmologia no Lucro Presumido: Receita esclarece quando usar presunção de 8% (IRPJ) e 12% (CSLL) Publicado originalmente em: FENACON Ler matéria completa A Receita Federal esclareceu os percentuais de presunção aplicáveis no Lucro Presumido para empresas que atuam com serviços hospitalares na área de oftalmologia. A definição do percentual depende do enquadramento correto da atividade […]
COMPLIANCE
O que o Fisco sabe sobre sua empresa? Entenda como funciona o cruzamento de dados Publicado originalmente em: Portal Contábeis Ler matéria completa A fiscalização tributária no Brasil é cada vez mais digital e integrada. A Receita Federal e os fiscos estaduais utilizam sistemas que cruzam automaticamente informações financeiras, fiscais e trabalhistas das empresas. Entre […]
ALUGUÉIS 2026
Receita Federal esclarece: não há novo imposto para aluguel por temporada em 2026 Fonte oficial: Receita Federal do Brasil Ler notícia completa A Receita Federal emitiu alerta para esclarecer que é falsa a informação de que proprietários de imóveis alugados por temporada pagarão um novo imposto imediato a partir de 2026. Segundo o órgão, nenhum […]
LUCROS ACUMULADOS
STF prorroga prazo para aprovação de lucros e dividendos: o que as empresas devem fazer agora Publicado originalmente em: FENACON Ler matéria completa O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu prorrogar o prazo para a aprovação formal da distribuição de lucros e dividendos, após ação proposta pela CNC com apoio da FENACON. A medida concede mais […]
SERV HOSPITALARES
Receita autoriza presunção reduzida para serviços hospitalares prestados em terceiros Base legal: Parecer SEI nº 7.689/2021/ME e Solução de Consulta Disit/SRRF nº 6.032/2025 A Receita Federal esclareceu que serviços hospitalares prestados em ambientes de terceiros podem aplicar os percentuais reduzidos de presunção no Lucro Presumido, desde que cumpridos requisitos empresariais e sanitários específicos. De acordo […]