Licença-maternidade começa a contar só após saída de bebês da UTI
Ela teve trigêmeos, mas um dos bebês não sobreviveu devido a complicações — eles nasceram prematuros e permaneceram na unidade de terapia intensiva por 31 dias. De acordo com a decisão da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do DF, esse período internado deve ser considerado como licença por motivo de […]
Parcelamento de débitos com o FGTS é possível?
Na atual crise econômica que se encontra o Brasil e frente a isso temos a elevada carga tributária, notei que muitas empresas não estão conseguindo efetuar o pagamento do FGTS aos seus colaboradores, o FGTS as vezes nem todo mundo sabe mas também pode ser parcelado. O processo não é muito simples porém existe. Primeiro passo: As competencias que […]
Parcelamento do Simples acaba nesta quarta
As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais que renegociaram, em junho, as dívidas com o Simples Nacional (regime especial de tributação) têm até quarta-feira (31) para quitar a entrada de 5% do débito. O pagamento é necessário para que os contribuintes possam parcelar o restante da dívida com desconto na multa e nos juros. […]
Conheça as principais vantagens da terceirização contábil!
A terceirização contábil já faz parte do mundo dos negócios de micro a grandes empresas. A enorme burocracia e alterações frequentes na legislação incentivam as empresas a preferir transferir, por exemplo, os setores contábil, fiscal e de folha de pagamento para profissionais especializados. Essa opção aumenta a produtividade da empresa, garante o alto nível de qualidade no […]
Grávidas demitidas têm direito à indenização mesmo que patrão desconheça gestação
Mulheres grávidas têm direito à indenização por estabilidade se forem demitidas sem justa causa mesmo que o patrão não soubesse da gestação no momento em que dispensou a funcionária. Foi o que decidiram nesta quarta-feira os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O placar foi de 7 a 1 favorável às trabalhadoras. Apenas o magistrado […]
Tem início a 2ª fase do eSocial para empresas com faturamento até R$ 78 milhões
A segunda fase do eSocial tem início nesta quarta-feira, dia 10 de outubro, abrangendo entidades empresariais com faturamento de até R$ 78 milhões no ano de 2016 e que não sejam optantes pelo Simples Nacional. Essa etapa envolve o envio de dados dos trabalhadores e seus vínculos empregatícios até 9 de janeiro de 2019. As empresas de médio porte, […]
Aviso-prévio não cumprido será descontado na rescisão contratual
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o desconto efetuado pela empresa Voetur Turismo e Representações Ltda. na rescisão contratual de um supervisor de faturamento correspondente ao aviso-prévio não cumprido por ele. O empregado contou que se desentendeu com o presidente da empresa e com duas colegas por problemas no seu setor. […]
Empresas optantes pelo Simples Nacional terão 30 dias para negociar débitos
As micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional e que estão inadimplentes terão 30 dias para regularizar seus débitos com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O prazo começa a contar a partir do momento em que o devedor receber a notificação do fisco. A não regularização poderá acarretar na exclusão do […]
Convocados para trabalhar na eleição têm direito a duas folgas por dia à disposição da Justiça Eleitoral
Os trabalhadores que forem convocados para atuar nas seções eleitorais durante o pleito têm direito a dois dias de folga por cada dia à disposição da Justiça Eleitoral. Assim, se uma pessoa participa de um dia de treinamento e comparece no dia de votação em um turno, ela pode tirar quatro dias de descanso, sem […]
Estagiários: empresas podem cumprir a cota de forma alternativa
A legislação brasileira prevê uma forma alternativa de cumprimento de cota de aprendizagem para as empresas que têm dificuldades práticas para alocar aprendizes em suas instalações, seja por causa da característica das atividades desenvolvidas ou pelas limitações do local de trabalho. Isso acontece, por exemplo, nas empresas dos setores da construção pesada, segurança privada, asseio […]