Decreto consolidou mais de mil normas trabalhistas
O decreto 10.854 foi assinado no dia 10 pelo presidente Jair Bolsonaro. A grande maioria dos dispositivos entra em vigor 30 dias após a publicação. Somente a vigência de parte das medidas relativas ao vale-alimentação, em especial à portabilidade, vai demorar mais tempo – 18 meses. Especialistas ouvidos apontam que a iniciativa traz benefícios como […]
Décimo terceiro: Saiba quando é e quem vai receber
No mês de novembro, parte da população brasileira já espera o décimo-terceiro salário. Todos os trabalhadores contratados com carteira assinada ou que exerceram ao longo de 2021 alguma atividade nessa modalidade têm direito a receber o 13º salário. O valor extra, que normalmente é pago no fim do ano, já está nos planos dos trabalhadores […]
Contribuintes podem ter benefícios com renegociação
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) disponibilizou propostas de negociações para estimular a regularização de débitos em Dívida Ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) . As negociações podem envolver benefícios como descontos, entrada facilitada e prazo ampliado para pagamento. O prazo para adesão encerra em 29 de dezembro de 2021, […]
Regras do vale-alimentação e vale-refeição são alteradas
O governo federal publicou o Decreto 10.854, documento que simplifica mil normas trabalhistas e as reúne em 15 pontos. A grande novidade e o que mais chamou atenção foram as mudanças nas regras do vale-alimentação e vale-refeição. Dentre as novidades do decreto destinados a alimentação, o mesmo pode ser resumido em três pontos específicos, sendo […]
Refis 2021: 30 de dezembro é o prazo final para adesão
A Prefeitura de Macapá prorrogou para 30 de dezembro o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A medida levou em consideração as oscilações no sistema responsável pela adesão e, também, a concessão de uma nova oportunidade para que o contribuinte quite seus débitos junto a Secretaria Municipal de Finanças (Semfi). “A prorrogação […]
Previdência: recolhimento passa a ser feito via DARF
O uso do sistema é obrigatório desde 08 de janeiro de 2018 – conforme etapas detalhadas abaixo – e as informações nele prestadas têm caráter declaratório, constituindo instrumento hábil e suficiente para a exigência dos tributos e encargos trabalhistas delas resultantes e que não tenham sido recolhidos no prazo consignado para pagamento. Confira abaixo as […]
Aposentadoria: contribuição única pode acabar
Para quem ainda não sabe, a referida modalidade permite que o segurado consiga uma aposentadoria de até R $3.800,00 ao realizar uma contribuição com base no teto do Instituto Nacional do Seguro Social (R$ 6.433,57). Vou explicar melhor A técnica batizada por alguns especialistas como “O milagre da contribuição única”, ocorre quando o segurado realiza […]
Reconhecimento de firma passa a ser online
Todos os cartórios de notas do Brasil, que estão conectados a plataforma e-notariado do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), podem agora reconhecer firma online usando a tecnologia blockchain. O reconhecimento de firma exigido em documentos como transferência de veículos, fiador no contrato de locação, autorização de viagem de menores, assim como quaisquer outros […]
Confira o cronograma de implantação do eSocial
O uso do sistema é obrigatório desde 08 de janeiro de 2018 – conforme etapas detalhadas abaixo – e as informações nele prestadas têm caráter declaratório, constituindo instrumento hábil e suficiente para a exigência dos tributos e encargos trabalhistas delas resultantes e que não tenham sido recolhidos no prazo consignado para pagamento Confira abaixo as fases e […]
Versão simplificada do eSocial já está dispon´ível
Os microempreendedores individuais (MEI) e os segurados especiais que possuam funcionários contratados ou que pretendam contratar, já podem usufruir de novas facilidades dos novos módulos simplificados do eSocial, desde segunda-feira, 25 de outubro. O eSocial é um ambiente digital voltado para escrituração das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, onde também poderão ser prestadas informações sobre […]