COMPLIANCE
O que o Fisco sabe sobre sua empresa? Entenda como funciona o cruzamento de dados Publicado originalmente em: Portal Contábeis Ler matéria completa A fiscalização tributária no Brasil é cada vez mais digital e integrada. A Receita Federal e os fiscos estaduais utilizam sistemas que cruzam automaticamente informações financeiras, fiscais e trabalhistas das empresas. Entre […]
ALUGUÉIS 2026
Receita Federal esclarece: não há novo imposto para aluguel por temporada em 2026 Fonte oficial: Receita Federal do Brasil Ler notícia completa A Receita Federal emitiu alerta para esclarecer que é falsa a informação de que proprietários de imóveis alugados por temporada pagarão um novo imposto imediato a partir de 2026. Segundo o órgão, nenhum […]
LUCROS ACUMULADOS
STF prorroga prazo para aprovação de lucros e dividendos: o que as empresas devem fazer agora Publicado originalmente em: FENACON Ler matéria completa O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu prorrogar o prazo para a aprovação formal da distribuição de lucros e dividendos, após ação proposta pela CNC com apoio da FENACON. A medida concede mais […]
SERV HOSPITALARES
Receita autoriza presunção reduzida para serviços hospitalares prestados em terceiros Base legal: Parecer SEI nº 7.689/2021/ME e Solução de Consulta Disit/SRRF nº 6.032/2025 A Receita Federal esclareceu que serviços hospitalares prestados em ambientes de terceiros podem aplicar os percentuais reduzidos de presunção no Lucro Presumido, desde que cumpridos requisitos empresariais e sanitários específicos. De acordo […]
SEBRAE/CURSOS
Sebrae lança cursos gratuitos atualizados para Gestão de Pessoas — veja como aproveitar Publicado originalmente em: Portal Contábeis Ler matéria completa O Sebrae lançou uma versão atualizada de seus cursos gratuitos sobre Gestão de Pessoas, voltados para empresários, líderes e profissionais que desejam desenvolver competências essenciais de gestão e liderança. Os cursos incluem conteúdos sobre […]
IR 2025
Nova isenção do IR até R$ 5 mil e tributação de dividendos: entenda o impacto nas empresas e investimentos Publicado originalmente em: Valor Investe (Globo) Ler matéria completa O novo pacote tributário apresentado pelo governo prevê isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês e a tributação de lucros […]
ASSÉDIO SEXUAL
Assédio sexual: Justiça condena empresa a indenizar — veja como prevenir e evitar passivos Publicado originalmente em: TRT-11 (Portal Oficial) Ler matéria completa A Justiça do Trabalho condenou uma empresa a indenizar por danos morais uma ex-empregada vítima de assédio sexual. O caso reforça a responsabilidade do empregador de garantir um ambiente de trabalho seguro […]
ISS FIXO
STJ confirma: sociedade uniprofissional LTDA pode recolher ISS fixo Publicado originalmente em: Portal Migalhas Ler matéria completa O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as sociedades uniprofissionais podem ser constituídas sob a forma de sociedade limitada (LTDA) sem perder o direito à tributação do ISS fixo. A decisão reforça o entendimento de que a […]
DESCONTO FOLHA
Descontos na folha de pagamento: saiba o que é permitido por lei Publicado originalmente em: Portal Contábeis Ler matéria completa Os descontos na folha de pagamento são uma prática comum, mas precisam seguir critérios legais específicos. Segundo o artigo 462 da CLT, somente podem ocorrer quando houver previsão legal, autorização expressa do trabalhador ou acordo […]
LICENÇA MATERNIDADE
Licença-maternidade: novas regras ampliam pagamento e contagem de tempo Publicado originalmente em: Site Contábil Ler matéria completa As novas regras da licença-maternidade já estão em vigor e ampliam os direitos das trabalhadoras e as obrigações das empresas. Agora, o pagamento integral do salário durante todo o período de afastamento está garantido, e o tempo da […]