INSS: pente fino ganha novas regras ainda este mês
Há semanas o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem anunciado sobre a execução do famoso e temido pente fino. Previsto para começar neste mês de agosto, o procedimento tem por objetivo revisar os benefícios por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença. Agora, o INSS finalmente explicou como o pente fino será realizado. Embora muitos segurados da Previdência Social já tenham […]
MEI tem até 31 de agosto para regularizar débitos
Até o dia 31/08/2021, o MEI poderá regularizar seus débitos (INSS, ISS e ICMS) por meio de recolhimento em DAS, acessando o PGMEI, ou parcelando. A partir de setembro, a Receita Federal (RFB) encaminhará os débitos apurados nas Declarações Anuais Simplificadas para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), não regularizados, para inscrição em Dívida Ativa. O envio à […]
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Novo Refis é aprovado pelo Senado Federal
O Senado aprovou, em votação simbólica, o PL 4728/2020, que reabre o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) e ajusta seus prazos e modalidades de pagamento. Buscando um alívio às empresas afetadas pela pandemia, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) apresentou nesta quinta-feira (5/8) parecer ao PL 4728/2021, que institui um novo Refis, […]
Normativo simplifica o empreendedorismo no país
Com o objetivo de simplificar, desburocratizar e propiciar um ambiente mais favorável para os negócios, bem como melhorar a posição do Brasil no Ranking Doing Business, do Banco Mundial, o Ministério da Economia atualizou as normas de Registro Público de Empresas. A Instrução Normativa nº 55/2021, de iniciativa do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração […]
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Organização fiscal e seus impactos positivos
Qual o primeiro passo para superarmos os obstáculos de um ambiente tributário tão complexo quanto o brasileiro? Apenas para termos uma perspectiva deste contexto desafiador, de 1988 até 2019, mais 6 milhões de normas tributárias foram editadas no país, segundo dados do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário). Ademais, de acordo com o estudo Doing Business do Banco Mundial, […]
Confira o que muda com o novo eSocial
As alterações feitas pela nova versão do eSocial (Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas), também refletiram nos módulos web. Desta forma, os usuários que utilizam o Web Doméstico já podem conferir o novo layout, que pretende facilitar ainda mais a vida dos empregadores no que se refere ao cumprimento de suas obrigações. […]
Quantas parcelas do seguro-desemprego tenho direito?
Diante do momento de instabilidade vivida pelo país, em decorrência da pandemia, o alto índice de desemprego se torna preocupante. Neste sentido, muitas dúvidas pertinentes podem surgir a respeito dos direitos devidos ao trabalhador que foi demitido. Dentre os direitos trabalhistas que geram mais dúvidas está o seguro-desemprego, que nada mais é que direito devido […]
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