Entenda a importância da Declaração Anual do Simples Nacional de empresas MEI.
Entregar a declaração anual de faturamento é crucial para manter a regularidade fiscal, evitar multas e abrir novas oportunidades de negócios. Microempreendedores Individuais (MEIs) têm obrigações financeiras importantes que precisam ser cumpridas regularmente para garantir a estabilidade e o sucesso de seus negócios. Entre essas obrigações, uma das mais relevantes é a entrega da Declaração […]
Programa de garantia do BNDES oferta mais R$ 100 bi em crédito para MEIs e MPMEs
O crédito estará disponível a partir desta terça, 1º de outubro, para fomentar o investimento e a geração de emprego e renda. Estima-se que mais de 200 mil operações sejam aprovadas nos próximos 18 meses O Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI PEAC) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) disponibiliza, a […]
Prazo para MEI, micro e pequenas empresas se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico termina no dia 30
Mais de 20 milhões de microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte, além de empresas de todos os portes do Rio Grande do Sul, ainda não efetuaram o registro Domicílio Judicial Eletrônico. Essa é a estimativa feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) faltando apenas uma semana para o fim do prazo do cadastro. […]
Segurados de baixa renda e MEIs podem contribuir para a Previdência com alíquota reduzida
Pagamento ao INSS é de 5% sobre o salário mínimo Segurados facultativos de baixa renda podem contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com uma alíquota especial que corresponde a 5% do salário mínimo vigente (R$ 1.412), ou seja R$ 70,60. Além das donas de casa, há outras categorias que se enquadram, tais […]
STF decide que bancos devem fornecer dados de clientes aos Estados
Os Fiscos estaduais argumentam que o compartilhamento de dados é necessário para que o Estado possa cumprir seu dever de fiscalização e arrecadação. O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por 6 a 5, um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que obriga instituições financeiras a fornecer dados de clientes (tanto pessoas físicas como […]
Opinião – Pessoa jurídica ou CLT: quando cada regime se aplica
A discussão sobre a denominada “pejotização” tem ganhado destaque crescente nesta década, e ainda há ainda muita confusão quanto às diferenças fundamentais entre os regimes de pessoa jurídica (PJ) e o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Cada forma de contratação tem características específicas, sobre as quais este artigo visa a jogar luz, dando […]
OPINIÃO – Sócios com relação de parentesco podem participar da mesma licitação?
Nem a Lei nº 8.666/1993, nem a sua sucessora, a Lei nº 14.133/2021, e muito menos a Lei nº 13.303/2016, trataram expressamente sobre a hipótese de, num mesmo certame, estarem a competir empresas de um mesmo grupo econômico ou cujos sócios em comum tenham relação de parentesco. Diante do vácuo legislativo, eis a pergunta: empresas […]
Jucap na 53º Expofeira do Amapá terá 50% de desconto nas taxas
A maior vitrine de negócios do estado está chegando! De 29 de agosto a 8 de setembro, a Junta Comercial do Amapá estará presente na 53ª Expofeira no Parque de Exposições da Fazendinha, em Macapá. Durante todo o evento, oferecemos 50% de desconto nas taxas para os seguintes serviços:– Inscrição de Empresário Individual– Alteração de […]
DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO -Senado adia para próxima semana decisão
Discussão sobre a reoneração gradual das folhas de pagamento foi transferida para a próxima terça-feira (20), após apresentação de nova proposta no Plenário. A deliberação do projeto de lei que define o regime de transição para o término da desoneração da folha de pagamento em 17 setores da economia foi adiada para a próxima terça-feira (20). O […]
Qual é a diferença entre prêmios e bônus recebidos pelo empregado?
Os prêmios são retribuições destinadas ao empregado individualmente ou a um grupo deles em decorrência de um desempenho extraordinário ou de resultado acima do esperado. Eles são pagos de forma espontânea pela empresa, ou seja, sem que haja um acordo prévio sobre seu recebimento e, por isso, o valor do prêmio não interfere em outras […]