Caixa lança serviços digitais para MEI, com crédito de até R$ 10 mil
Pacote prevê possibilidade de usar celular como máquina de cartões Os microempreendedores individuais (MEI) podem, a partir desta terça-feira (30), acessar um pacote de serviços 100% digitais disponibilizados pela Caixa. Segundo o banco, a ideia é facilitar a inclusão digital e a redução de custo dos clientes MEI, de forma a incentivar a geração de […]
Mais de 10 milhões ainda não declararam
Na contagem regressiva para o fim do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) , mais de 10 milhões de brasileiros ainda não entregaram a obrigação. Com apenas poucos dias restantes, a Receita Federal registrou o recebimento de 33.241.079 declarações até às 17h46 de segunda-feira (27), o que representa 77,3% dos 43 milhões de […]
Restituição do IR tem nova ordem de prioridade
A Receita Federal informou à Folha de S. Paulo que a ordem da lista de prioridade para receber a restituição do Imposto de Renda (IR) 2024 mudou. A alteração inclui a entrada dos contribuintes do Rio Grande do Sul que têm valores a receber do Fisco, após a catástrofe climática. Com essa mudança, os gaúchos passam a […]
Trabalhadora que caiu na malha fina será indenizada
Uma promotora de vendas de São Paulo vai receber indenização de R$ 3 mil porque a empresa em que ela trabalha não entregou a declaração de seu Imposto de Renda retido na fonte à Receita Federal. Essa decisão é da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que considerou ter havido ofensa à dignidade da […]
Empresa que omitir dados sobre igualdade salarial será fiscalizada
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou, nesta terça-feira (30), que as empresas que omitem dados sobre igualdade salarial terão “um olhar especializado” do área de fiscalização da pasta. “Se querem atenção, terão uma atenção”, disse, durante coletiva de imprensa para apresentar dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) . Marinho comentou […]
Restituição IR: veja como entrar na lista de prioridade
O calendário da restituição do Imposto de Renda 2024 inicia logo após o fim da temporada de declarações, em 31 de maio. O pagamento respeita uma ordem de prioridade, e a novidade é que algumas escolhas do contribuinte podem colocá-lo nessa lista. Este ano, aquele que usar o modelo pré-preenchido ou restituição via Pix terá prioridade. Além disso, alguns […]
IR: proposta isenta aposentados e pensionistas com autismo
O Projeto de Lei 892/24 está em pauta no cenário legislativo brasileiro, buscando isentar do imposto de renda a remuneração de aposentadoria e pensão de pessoas diagnosticadas com autismo, ou seus representantes legais. Esta iniciativa visa amenizar os desafios financeiros enfrentados por famílias que lidam com essa condição. O autor do projeto, deputado Saullo Vianna (União-AM), destaca a importância […]
App promete facilitar emissão de recibos de saúde
A Receita Federal deve lançar até 15 de abril o aplicativo “Receita Saúde”. O objetivo é facilitar que profissionais de saúde emitam recibos de atendimentos. Entre os trabalhadores habilitados para isso, estão médicos, dentistas, psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos. A medida consta no Planejamento Anual de Fiscalização da Receita Federal para 2024.publicidade O órgão apresentou […]
eSocial: empresas correm risco de multas
As empresas que não estiverem em conformidade com o eSocial, o sistema que reporta ao governo informações sobre vínculos trabalhistas, demissões, contribuições previdenciárias, aviso prévio, acidentes de trabalho, eventos de Segurança e Saúde do Trabalho (SST), escriturações fiscais e dados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) enfrentam riscos de sanções financeiras, conforme alerta a Receita Federal. […]
Pacientes com câncer tem direito à isenção de IR
A isenção de imposto de renda por doença grave é um direito da Lei Federal 7.713/88. Para ter esse direito reconhecido, é preciso se encaixar nos seguintes critérios: Confira a lista completa de doenças que dão direito a isenção. Lembrando que a isenção de imposto de renda só vale sobre os rendimentos da aposentadoria e pensão. Ou seja, não […]