REV VEÍCULOS USADOS
Revenda de veículos usados pode aplicar presunção de 8% no IRPJ e 12% na CSLL Publicado originalmente em: ConJur Ler a notícia completa A Justiça Federal reconheceu que empresas de revenda de veículos usados exercem atividade de natureza comercial. Por isso, no regime do Lucro Presumido, as receitas provenientes da comercialização desses veículos podem utilizar […]
EQUIP. HOSP – OFTAL
Oftalmologia no Lucro Presumido: Receita esclarece quando usar presunção de 8% (IRPJ) e 12% (CSLL) Publicado originalmente em: FENACON Ler matéria completa A Receita Federal esclareceu os percentuais de presunção aplicáveis no Lucro Presumido para empresas que atuam com serviços hospitalares na área de oftalmologia. A definição do percentual depende do enquadramento correto da atividade […]
EQUIP. HOSPITALAR
TRF-3 reconhece: clínica médica pode aplicar presunção reduzida no IRPJ e CSLL Fonte: TRF-3 – Justiça Federal Ler notícia completa A Justiça Federal reconheceu que clínicas médicas que prestam serviços de natureza hospitalar podem aplicar os percentuais reduzidos de presunção no IRPJ (8%) e na CSLL (12%), no regime do Lucro Presumido. A decisão reforça […]
SERV HOSPITALARES
Receita autoriza presunção reduzida para serviços hospitalares prestados em terceiros Base legal: Parecer SEI nº 7.689/2021/ME e Solução de Consulta Disit/SRRF nº 6.032/2025 A Receita Federal esclareceu que serviços hospitalares prestados em ambientes de terceiros podem aplicar os percentuais reduzidos de presunção no Lucro Presumido, desde que cumpridos requisitos empresariais e sanitários específicos. De acordo […]
IR 2025
Nova isenção do IR até R$ 5 mil e tributação de dividendos: entenda o impacto nas empresas e investimentos Publicado originalmente em: Valor Investe (Globo) Ler matéria completa O novo pacote tributário apresentado pelo governo prevê isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês e a tributação de lucros […]