REFIS – SIMPLES/MEI
Simples Nacional e MEI podem obter até 90% de desconto em multas: veja como aproveitar Fonte: Portal Contábeis Ler a notícia original Empresas do Simples Nacional e MEIs podem ter uma oportunidade relevante de regularização fiscal, com possibilidade de redução de até 90% em multas, conforme as condições aplicáveis ao programa de negociação. O benefício […]
MEI – ATENÇÃO
MEI com dívida fiscal pode perder o CNPJ: veja como regularizar Publicado originalmente em: Portal Contábeis Ler matéria completa Milhares de microempreendedores individuais podem enfrentar restrições fiscais por débitos em aberto. A falta de regularização pode comprometer a continuidade do negócio e gerar consequências como inscrição em dívida ativa, exclusão de regimes especiais e perda […]
NFS-E / NACIONAL
NFS-e nacional passa a ser obrigatória para o Simples Nacional: veja o que sua empresa precisa ajustar Publicado originalmente em: FENACON Ler matéria completa O emissor nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) passa a ser obrigatório para empresas optantes pelo Simples Nacional, trazendo mudanças importantes na forma de emissão de notas fiscais de […]
SIMPLES NACIONAL
Nova Resolução atualiza regras do Simples Nacional: veja o que muda para MEI, ME e EPP Publicado originalmente em: FENACON Ler matéria completa Uma nova Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional atualiza regras do regime, com reflexos para MEI, ME e EPP. As mudanças tratam de enquadramento e desenquadramento, atividades permitidas, regularização de débitos […]
ISS FIXO X SIMPLES
Sociedade de advogados pode permanecer no Simples e recolher ISS fixo, decide Justiça Publicado originalmente em: Portal Migalhas Ler matéria completa A Justiça confirmou que as sociedades de advogados podem permanecer enquadradas no Simples Nacional e, ao mesmo tempo, recolher o ISS fixo. A decisão reforça a compatibilidade entre os regimes, desde que a sociedade […]
SIMPLES NACIONAL
Simples Nacional e a Reforma Tributária: o que realmente muda A Reforma Tributária vai impactar diretamente o Simples Nacional. Saiba o que permanece, o que muda e como se preparar para os próximos anos. Infográfico: principais mudanças no Simples Nacional com a Reforma Tributária. Aprovada em 2023 e em fase de regulamentação, a Reforma Tributária […]
Defis: obrigatoriedade e orientações para empresas
Anualmente, as empresas enquadradas no regime tributário do Simples Nacional têm a obrigação de apresentar a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis). Este documento, essencial para a transparência fiscal e o cumprimento das normativas legais, requer atenção aos prazos e detalhes específicos. A entrega da Defis deve ser realizada até o último dia de março de […]
MEI ganham novo prazo para regularização junto à Receita
A prorrogação do prazo para regularização fiscal de microempresas e Microempreendedores Individuais (MEI) que se inscreveram no Simples Nacional até 31 de janeiro oferece uma nova oportunidade para esses empreendedores. Agora, eles têm até 5 de março para quitar ou parcelar seus débitos junto à Receita Federal e garantir sua adesão ao regime tributário especial do Simples […]
Boleto MEI vai ficar mais caro este ano
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou nesta quinta-feira (16/02), que a partir de maio o salário mínimo vai aumentar, portanto, consequentemente o boleto do MEI ficará mais caro em 2023. Será o segundo aumento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI (DAS MEI), em janeiro o salário mínimo aumentou e […]
Limite do MEI para R$ 144 mil já foi aprovado?
Existe uma grande expectativa por parte dos pequenos empresários quanto ao Projeto que aumenta limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). Atualmente, o limite do MEI continua sendo de R$ 81 mil por ano. O PL prevê que o valor passe para R$ 144 mil anuais. Além do aumento no limite de faturamento, o PL […]