Simples Nacional e a Reforma Tributária: o que realmente muda
A Reforma Tributária vai impactar diretamente o Simples Nacional. Saiba o que permanece, o que muda e como se preparar para os próximos anos.
Aprovada em 2023 e em fase de regulamentação, a Reforma Tributária trará alterações no modelo de tributação brasileiro. Para empresas optantes do Simples Nacional, o tratamento diferenciado será mantido, mas haverá novidades como a possibilidade de regime híbrido e mudanças na forma de crédito em operações B2B.
O que permanece no Simples Nacional
- Tratamento diferenciado garantido para micro e pequenas empresas.
- MEI e demais optantes continuam com regime simplificado.
Principais mudanças previstas
- Crédito em vendas B2B: limitado ao valor efetivamente pago via DAS, e não à alíquota total do IBS/CBS.
- Opção pelo regime híbrido: escolha permitida duas vezes ao ano (abril e setembro).
- Split payment: a partir de 2027, mas não se aplica às empresas que permanecerem no DAS.
O que é o regime híbrido?
É a possibilidade de manter parte da simplificação do Simples, mas apurar IBS e CBS em regime tradicional (com créditos e débitos). Isso pode trazer vantagens em algumas operações, mas também maior complexidade contábil.
Impactos para os empresários
- Necessidade de planejamento tributário para decidir entre Simples tradicional ou híbrido.
- Revisão de preços e margens, já que custos podem mudar.
- Atenção ao fluxo de caixa, especialmente em operações B2B.
Fonte
Baseado na matéria do portal Contábeis: “Simples Nacional na mira da Reforma: veja o que realmente muda” .