REFIS 2026
Receita Federal abre negociação para dívidas tributárias de até R$ 50 milhões Fonte: Portal Contábeis A Receita Federal disponibilizou nova oportunidade para negociação de débitos tributários de até R$ 50 milhões, permitindo que empresas regularizem sua situação fiscal conforme as modalidades previstas na regulamentação vigente. Quem pode ser beneficiado? Empresas com débitos administrados pela Receita […]
MEI – ATENÇÃO
MEI com dívida fiscal pode perder o CNPJ: veja como regularizar Publicado originalmente em: Portal Contábeis Ler matéria completa Milhares de microempreendedores individuais podem enfrentar restrições fiscais por débitos em aberto. A falta de regularização pode comprometer a continuidade do negócio e gerar consequências como inscrição em dívida ativa, exclusão de regimes especiais e perda […]
PEJOTIZAÇÃO…
CARF mantém cobrança de IRPF e multa de 100% em caso de pejotização Publicado originalmente em: FENACON Ler matéria completa Decisão do CARF manteve a cobrança de IRPF e multa de 100% em caso envolvendo pejotização. O entendimento reforça que a constituição de pessoa jurídica não é suficiente para afastar a tributação da pessoa física […]
PRONAMPE MULHER
Pronampe Mulher amplia acesso ao crédito para empresas lideradas por mulheres Publicado originalmente em: Portal Contábeis Ler matéria completa O Pronampe Mulher amplia as oportunidades de acesso ao crédito para micro e pequenas empresas lideradas por mulheres, fortalecendo o empreendedorismo feminino e incentivando o crescimento dos negócios. A iniciativa facilita o acesso a recursos financeiros […]
DEVEDOR CONTUMAZ
Devedor contumaz: empresas podem perder benefícios penais tributários Publicado originalmente em: Migalhas Ler artigo completo O debate sobre os chamados “devedores contumazes” ganha força no cenário tributário brasileiro. A discussão envolve a possibilidade de restringir benefícios penais tributários para empresas que utilizam o não pagamento de tributos como estratégia recorrente. Atualmente, em determinadas situações, o […]
NFS-E / NACIONAL
NFS-e nacional passa a ser obrigatória para o Simples Nacional: veja o que sua empresa precisa ajustar Publicado originalmente em: FENACON Ler matéria completa O emissor nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) passa a ser obrigatório para empresas optantes pelo Simples Nacional, trazendo mudanças importantes na forma de emissão de notas fiscais de […]
GOLPE IRRF – CUIDADO!
Receita alerta: golpe digital usa falsas pendências do IRPF para enganar contribuintes Publicado originalmente em: FENACON / Receita Federal Ler notícia completa A Receita Federal emitiu alerta sobre golpes digitais que utilizam falsas pendências no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para enganar contribuintes. Criminosos enviam e-mails e mensagens com links suspeitos, simulando comunicações oficiais, […]
IRRF 2026-2025
Receita Federal reforça: contador é essencial para entrega segura do IRPF Publicado originalmente em: Portal Contábeis Ler matéria completa A Receita Federal destacou o papel essencial dos contadores na entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), reforçando a importância do apoio profissional para garantir segurança e conformidade na declaração. Com o aumento do cruzamento […]
EQUIP. HOSP – OFTAL
Oftalmologia no Lucro Presumido: Receita esclarece quando usar presunção de 8% (IRPJ) e 12% (CSLL) Publicado originalmente em: FENACON Ler matéria completa A Receita Federal esclareceu os percentuais de presunção aplicáveis no Lucro Presumido para empresas que atuam com serviços hospitalares na área de oftalmologia. A definição do percentual depende do enquadramento correto da atividade […]
CUIDADOS – USO IA
Uso de IA sem revisão gera multa por má-fé: decisão alerta profissionais e empresas Publicado originalmente em: ConJur Ler matéria completa Decisão recente apontou que o uso de jurisprudência inexistente gerada por inteligência artificial resultou em multa por litigância de má-fé e comunicação à OAB. O entendimento reforça que a utilização de ferramentas de IA […]