CPTS – ANOTAÇÕES
CTPS Digital: empresas podem ser punidas por comunicar demissões apenas pelo aplicativo Publicado originalmente em: Portal Contábeis Ler matéria completa Casos recentes mostraram trabalhadores que descobriram suas demissões pelo aplicativo da CTPS Digital antes de qualquer comunicação oficial da empresa. A prática é considerada irregular e pode gerar consequências trabalhistas sérias. De acordo com o […]
IR 2025
Nova isenção do IR até R$ 5 mil e tributação de dividendos: entenda o impacto nas empresas e investimentos Publicado originalmente em: Valor Investe (Globo) Ler matéria completa O novo pacote tributário apresentado pelo governo prevê isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês e a tributação de lucros […]
ASSÉDIO SEXUAL
Assédio sexual: Justiça condena empresa a indenizar — veja como prevenir e evitar passivos Publicado originalmente em: TRT-11 (Portal Oficial) Ler matéria completa A Justiça do Trabalho condenou uma empresa a indenizar por danos morais uma ex-empregada vítima de assédio sexual. O caso reforça a responsabilidade do empregador de garantir um ambiente de trabalho seguro […]
USO CELULAR
Empresas podem proibir o uso de celular no trabalho? Entenda o que diz a CLT Publicado originalmente em: Portal ConJur Ler matéria completa O uso de celulares no ambiente de trabalho é um tema que desperta debates entre empregados e empregadores. A legislação trabalhista não proíbe expressamente o uso do aparelho, mas reconhece o poder […]
DEMISSÃO
Justiça confirma justa causa para quem se recusa a voltar ao trabalho presencial Publicado originalmente em: Site Contábil Ler matéria completa A Justiça do Trabalho reconheceu como válida a demissão por justa causa de um empregado que se recusou a retornar ao trabalho presencial após determinação da empresa. O tribunal considerou que a conduta configurou […]
SIMPLES NACIONAL
Nova Resolução atualiza regras do Simples Nacional: veja o que muda para MEI, ME e EPP Publicado originalmente em: FENACON Ler matéria completa Uma nova Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional atualiza regras do regime, com reflexos para MEI, ME e EPP. As mudanças tratam de enquadramento e desenquadramento, atividades permitidas, regularização de débitos […]
ISS FIXO X SIMPLES
Sociedade de advogados pode permanecer no Simples e recolher ISS fixo, decide Justiça Publicado originalmente em: Portal Migalhas Ler matéria completa A Justiça confirmou que as sociedades de advogados podem permanecer enquadradas no Simples Nacional e, ao mesmo tempo, recolher o ISS fixo. A decisão reforça a compatibilidade entre os regimes, desde que a sociedade […]
ISS FIXO
STJ confirma: sociedade uniprofissional LTDA pode recolher ISS fixo Publicado originalmente em: Portal Migalhas Ler matéria completa O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as sociedades uniprofissionais podem ser constituídas sob a forma de sociedade limitada (LTDA) sem perder o direito à tributação do ISS fixo. A decisão reforça o entendimento de que a […]
DESCONTO FOLHA
Descontos na folha de pagamento: saiba o que é permitido por lei Publicado originalmente em: Portal Contábeis Ler matéria completa Os descontos na folha de pagamento são uma prática comum, mas precisam seguir critérios legais específicos. Segundo o artigo 462 da CLT, somente podem ocorrer quando houver previsão legal, autorização expressa do trabalhador ou acordo […]
LICENÇA MATERNIDADE
Licença-maternidade: novas regras ampliam pagamento e contagem de tempo Publicado originalmente em: Site Contábil Ler matéria completa As novas regras da licença-maternidade já estão em vigor e ampliam os direitos das trabalhadoras e as obrigações das empresas. Agora, o pagamento integral do salário durante todo o período de afastamento está garantido, e o tempo da […]