SIMPLES NACIONAL
Nova Resolução atualiza regras do Simples Nacional: veja o que muda para MEI, ME e EPP Publicado originalmente em: FENACON Ler matéria completa Uma nova Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional atualiza regras do regime, com reflexos para MEI, ME e EPP. As mudanças tratam de enquadramento e desenquadramento, atividades permitidas, regularização de débitos […]
ISS FIXO X SIMPLES
Sociedade de advogados pode permanecer no Simples e recolher ISS fixo, decide Justiça Publicado originalmente em: Portal Migalhas Ler matéria completa A Justiça confirmou que as sociedades de advogados podem permanecer enquadradas no Simples Nacional e, ao mesmo tempo, recolher o ISS fixo. A decisão reforça a compatibilidade entre os regimes, desde que a sociedade […]
ISS FIXO
STJ confirma: sociedade uniprofissional LTDA pode recolher ISS fixo Publicado originalmente em: Portal Migalhas Ler matéria completa O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as sociedades uniprofissionais podem ser constituídas sob a forma de sociedade limitada (LTDA) sem perder o direito à tributação do ISS fixo. A decisão reforça o entendimento de que a […]
DESCONTO FOLHA
Descontos na folha de pagamento: saiba o que é permitido por lei Publicado originalmente em: Portal Contábeis Ler matéria completa Os descontos na folha de pagamento são uma prática comum, mas precisam seguir critérios legais específicos. Segundo o artigo 462 da CLT, somente podem ocorrer quando houver previsão legal, autorização expressa do trabalhador ou acordo […]
LICENÇA MATERNIDADE
Licença-maternidade: novas regras ampliam pagamento e contagem de tempo Publicado originalmente em: Site Contábil Ler matéria completa As novas regras da licença-maternidade já estão em vigor e ampliam os direitos das trabalhadoras e as obrigações das empresas. Agora, o pagamento integral do salário durante todo o período de afastamento está garantido, e o tempo da […]
LMC – SPED-EFD
LMC será digital: Ajuste SINIEF 14/2025 inclui livro de combustíveis na EFD Publicado originalmente em: Portal Inventti Ler matéria completa O Ajuste SINIEF 14/2025 traz uma mudança importante para o setor de combustíveis: o Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC) passará a integrar a Escrituração Fiscal Digital (EFD). A medida faz parte da modernização das […]
TRT-15
Post ofensivo em rede social pode gerar justa causa: entenda a decisão do TRT-15 Fonte original: ConJur — conteúdo adaptado para fins informativos. Resumo executivo da decisão do TRT-15 sobre justa causa por ofensas em rede social. A decisão recente do TRT-15 confirmou a dispensa por justa causa de empregado que publicou ofensas direcionadas a […]
IR2025
Nova isenção de até R$ 5 mil no IRPF: quando começa a valer? Entenda o que muda com a ampliação da faixa de isenção do IRPF para até R$ 5.000 mensais, quando passa a valer e como isso pode aparecer no seu contracheque. Infográfico: principais pontos da nova isenção do IRPF. O Plenário da Câmara […]
Reforma Tributária – Serviços
Setor de Serviços em Alerta: impactos da Reforma Tributária Entenda por que o setor que responde por grande parte do PIB pode sentir mais os efeitos do IVA dual (IBS + CBS) e como se preparar. Infográfico: principais pontos da Reforma Tributária para o setor de serviços. A Reforma Tributária prevê a substituição de cinco […]
SIMPLES NACIONAL
Simples Nacional e a Reforma Tributária: o que realmente muda A Reforma Tributária vai impactar diretamente o Simples Nacional. Saiba o que permanece, o que muda e como se preparar para os próximos anos. Infográfico: principais mudanças no Simples Nacional com a Reforma Tributária. Aprovada em 2023 e em fase de regulamentação, a Reforma Tributária […]