CNO: conceitos básicos e principais dúvidas
Na sexta feira (13/01) nossa equipe retornou o projeto “Exposição de tema”, onde a Contadora Marcela discorreu sobre o “CNO, conceitos básicos e principais dúvidas”. Você empresário, vai contratar CONSTRUTORA e quer se beneficiar dos descontos previdenciários em sua totalidade? Empresário de construção civil, informe corretamente e não prejudique seu CONTRATANTE. Não perca dinheiro, consulte […]
MEI: veja como não ter o CNPJ suspenso
Por inúmeros motivos, o microempreendedor individual (MEI) pode deixar de pagar o DAS (Documento de Arrecadação do Simples) e com isso ficar em débito com o fisco. Todavia, saiba que é possível realizar o parcelamento das dívidas de forma prática e ágil, pois a solicitação do parcelamento pode ser feita de forma online. Quem negociou […]
Empresa pode pagar 13º salário em parcela única?
Para o trabalhador, o fim do ano traz aquela sensação única de um dinheiro extra cair na conta. Estamos falando da gratificação natalina, popularmente chamada de 13º salário. Mas, para a empresa, existem questões estratégicas que envolvem esse pagamento. E uma dúvida muito comum é se é possível pagar o 13º salário em parcela única. […]
Prazo para se regularizar com a União é prorrogado
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (31) a portaria nº 9.444, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que amplia o prazo para os pequenos empresários negociarem suas dívidas ativas da União para 30 de dezembro de 2022, até às 19h. Entre os acordos de transação com prazos estendidos, destacam-se o Programa […]
Serviço hospitalar de laboratório dá redução fiscal
Desde que atenda às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), uma empresa que presta serviços médicos não precisa necessariamente oferecê-los no interior de um hospital para se enquadrar na definição de “serviços hospitalares” e, assim, ter direito à redução de alíquotas no pagamento de tributos. Esse entendimento, fixado pelo Superior Tribunal de Justiça […]
Atraso nas férias pode gerar pagamento em dobro
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o pedido de uma trabalhadora que solicitou o valor das suas férias em dobro por serem pagas fora do prazo previsto em lei. O artigo 137 da CLT prevê que, sempre que as férias forem concedidas após o prazo, o empregador pagará em dobro a remuneração. O artigo 145, por sua […]
Não há incidência do IR sobre pensão alimentícia
A Receita Federal esclarece que os valores recebidos de pensão alimentícia não são mais tributados pelo imposto de renda. A decisão do STF de afastar a incidência do imposto sobre esses valores, decorrentes do direito de família, foi publicada no dia 23 de agosto, na ADI n° 5422. Quem nos 5 últimos anos (de 2018 […]
Veja quais restaurantes não tem direito ao PERSE
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o direito de um restaurante, localizado no centro de Florianópolis, de aderir ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) por não estar cadastrado em maio de 2021, data da publicação da Lei nº 14.148/21 (Lei do PERSE), como empresa prestadora de serviços turísticos. […]
Sociedades Limitadas: nova lei pode aumentar ações
A partir do dia 22 de outubro, entra em vigor a Lei 14.451/22, que altera o Código Civil, para modificar os quóruns de deliberação dos sócios das empresas de sociedade limitada. Com a nova lei, o Poder Judiciário brasileiro terá uma preocupação a mais nos julgamentos de questionamentos de deliberações anteriores à alteração da legislação, de […]
Atestado de Saúde Ocupacional: saiba tudo
Uma Clínica de Saúde Ocupacional emite, ao longo de suas atividades, milhares de documentos, entre exames, pareceres, laudos, etc. Talvez, o mais importante deles seja o Atestado de Saúde Ocupacional, o ASO . Ele é muito expedido, já que é elaborado em diversas situações da vida do colaborador dentro da empresa.ASO é a abreviatura para […]