PEJOTIZAÇÃO…
CARF mantém cobrança de IRPF e multa de 100% em caso de pejotização Publicado originalmente em: FENACON Ler matéria completa Decisão do CARF manteve a cobrança de IRPF e multa de 100% em caso envolvendo pejotização. O entendimento reforça que a constituição de pessoa jurídica não é suficiente para afastar a tributação da pessoa física […]
DEVEDOR CONTUMAZ
Devedor contumaz: empresas podem perder benefícios penais tributários Publicado originalmente em: Migalhas Ler artigo completo O debate sobre os chamados “devedores contumazes” ganha força no cenário tributário brasileiro. A discussão envolve a possibilidade de restringir benefícios penais tributários para empresas que utilizam o não pagamento de tributos como estratégia recorrente. Atualmente, em determinadas situações, o […]