Post ofensivo em rede social pode gerar justa causa: entenda a decisão do TRT-15

Fonte original: ConJur — conteúdo adaptado para fins informativos.

A decisão recente do TRT-15 confirmou a dispensa por justa causa de empregado que publicou ofensas direcionadas a sócio da empresa em rede social. O Tribunal entendeu que houve quebra de confiança e conduta incompatível com o ambiente de trabalho, legitimando a penalidade máxima.

1) O caso

• Empregado realizou publicações ofensivas em rede social atingindo um dos sócios da empresa.
• Empresa aplicou justa causa; ato foi questionado judicialmente.

2) A decisão

• O TRT-15 manteve a justa causa por entender que as manifestações violaram o dever de respeito e lealdade.
• Reconheceu-se a quebra de confiança e o potencial dano à imagem da empresa e de seus sócios.

3) Fundamentos apontados pelo Tribunal

• Conduta pública e reiterada em ambiente digital, com ampla difusão.
• Ofensa pessoal direcionada a gestor/sócio, extrapolando críticas profissionais.
• Incompatibilidade com a continuidade do vínculo empregatício (art. 482, CLT – tipicidade por mau procedimento/ofensas).

4) Impactos práticos para empresas

• Reforço de jurisprudência: atos lesivos à honra e à imagem nas redes podem justificar justa causa.
• Importância de provas digitais (prints, URLs, metadados) e registro de histórico disciplinar.
• Necessidade de política de mídias sociais e treinamentos claros.

5) Boas práticas de compliance trabalhista

1. Criar e divulgar código de conduta com diretrizes específicas para redes sociais.
2. Estabelecer graduação de penalidades e documentar advertências/suspensões.
3. Preservar evidências (prints autenticados) e observar imediatidade na aplicação da penalidade.
4. Consultar o jurídico antes de aplicar justa causa em casos limítrofes.

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